Tribunal de Contas multa 9 prefeitos da região que não prestaram contas

BELO HORIZONTE (MG) – O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou nesta quarta-feira sansões aos 53 municípios que deixaram de entregar a prestação anual de contas, referente a 2014, até a data limite de 31 de março. Os prefeitos serão multados em R$ 3 mil cada. Entre as cidades da região, estão na listagem do TCEMG, os prefeitos de Manhuaçu, Caratinga, Carangola, Espera Feliz, Pocrane, Santa Rita de Minas, Lajinha, Chalé e Mutum.

O TCEMG ainda realizará auditorias em 20% dos inadimplentes. Os municípios tem até o dia 31 de julho para apresentar a documentação. Caso descumpram este prazo o tribunal pedira o bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), junto ao Banco do Brasil.

Na semana que vem, o Tribunal divulgará a lista definitiva dos gestores municipais que não encaminharam os dados do acompanhamento mensal do Sistema Informatizado dos Municípios (Sicom), referentes a 2014. Os que permanecerem em falta com o envio receberão também a multa de R$ 3 mil por mês de inadimplência, determinada na Sessão Plenária de 11 de março deste ano.

Confira a lista dos municípios que os prefeitos foram multados:

AIMORÉS

ARAÇUAÍ

ARAXÁ

BOM DESPACHO

BOM SUCESSO

BRUMADINHO

BURITIZEIRO

CAMPO BELO

CARANGOLA

CARATINGA

CATAGUASES

CHALÉ

CHAPADA GAÚCHA

CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS

CONTAGEM

COROMANDEL

DIVINÓPOLIS

DOM BOSCO

DORES DO INDAIÁ

ESPERA FELIZ

EXTREMA

FREI INOCÊNCIO

GUANHÃES

GUAXUPÉ

IBIÁ

IPIAÇU

IRAÍ DE MINAS

ITAPEVA

JENIPAPO DE MINAS

LAGOA FORMOSA

LAJINHA

MANHUAÇU

MONTE BELO

MONTE CARMELO

MONTES CLAROS

MUTUM

NANUQUE

NINHEIRA

PATOS DE MINAS

POÇO FUNDO

POCRANE

RIO PARANAÍBA

SANTA RITA DE MINAS

SANTA RITA DO ITUETO

SANTANA DE CATAGUASES

SANTANA DO MANHUAÇU

SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ

SÃO JOÃO DO PARAÍSO

SÃO JOSÉ DA LAPA

TAQUARAÇU DE MINAS

TRÊS CORAÇÕES

TUPACIGUARA

URUCUIA

As informações são da Assessoria de Imprensa do TCEMG

A Prefeitura Municipal de Aimorés foi procurada pela redação do Portal de Notícias Aimorés Online que informou a situação por meio de nota dizendo que:

O Município de Aimorés, por meio dos Setores de Licitação e Compras, Frotas, Controle Interno e Contabilidade, vem a público esclarecer a matéria veiculada nos meios de comunicação no tocante a não prestação de contas relativas ao ano de 2014, inclusive com a aplicação de multa aos Gestores, para tanto fazendo constar que, em razão da mudança na forma de prestação de contas junto ao TCEMG, eis que, anteriormente as contas eram remetidas por meio físico (em papel) e, atualmente toda a prestação de contas é remetida por meio eletrônico e, que vários municípios tiveram problemas na remessa dos dados em virtude de dificuldades no preenchimento dos softwares usados (programas de computador) e do TCEMG, o referido Tribunal de Contas editou a IN 03/2014 que aduz: — Art. 6º – Até a data de 22 de abril do exercício de 2015, o Chefe do Poder Executivo municipal poderá, por uma única vez, requerer a retificação das contas anuais do exercício de 2014. Desta forma, tal postura já está sendo adotada pelo Município, que demonstrará cabalmente a lisura de suas contas perante o Tribunal de Contas.

CLOSE
CLOSE
Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com