Prefeitura de Resplendor decreta estado de calamidade financeira

A prefeitura de Resplendor, no Vale do Rio Doce, decretou nesta terça-feira (23) estado de calamidade financeira. O objetivo do decreto, segundo a administração municipal, é atenuar os efeitos da grave quebra do orçamento municipal decorrente da falta de repasse de verbas constitucionais do Governo de Minas Gerais. De acordo com a Associação Mineira de Municípios, a dívida do Estado com Resplendor passa dos R$ 8 milhões. Os valores foram atualizados no último dia 16, e as principais áreas afetadas são a saúde e a educação.

Para reduzir as despesas do município, o decreto determina adequações orçamentárias para o restante do ano, como: redução do expediente da administração pública, com funcionamento de 7h às 13h, com exceção de escolas e creches; vedadas despesas acima de R$ 5 mil que dependam de recursos próprios; suspensão de obras que necessitem do apoio das máquinas municipais, exceto em caráter emergencial; criação do Gabinete de Crise, entre outras medidas.

Ainda segundo o decreto, não serão paralisados os serviços da Secretaria de Saúde, especialmente os de urgência e emergência, bem como o recolhimento de lixo, que ocorre três vezes por semana na cidade. Em 2017 a prefeitura também decretou estado de calamidade financeira; na época, servidores ficaram sem receber o 13º salário.

Dívida do Estado com Resplendor

R$ 290.662,90 ICMS 2018
R$ 173.109,15 Fundeb 2017
R$ 5.729.519,42 Saúde
R$ 169.502 ICMS de 2017
R$ 117.832 Piso Mineiro Assist. Social Fixo
R$ 105.795,20 Transporte escolar
R$ 1.902.607,08 Fundeb 2018

Contenção de despesas

De acordo com o prefeito Diogo Scarabelli, outras medidas de contenção de despesas não estão descartadas, entre elas eventuais cortes no quadro de funcionários da prefeitura. “Vai acontecer, vamos trabalhar com demissões de cargos comissionados, contratados, redução de expediente, tudo para tentarmos combater essa crise causada pela falta dos repasses”.

O prefeito afirmou ainda que diversos munícipios próximos passam pela mesma crise. “Temos estado em constante contato com outros prefeitos que provavelmente vão fazer o mesmo [decretar estado de calamidade financeira] em breve. Infelizmente, a nossa perspectiva é que a situação dos repasses demore voltar ao normal”.

O decreto tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano, e pode ser estendido. “Caso o Governo do Estado não honre com os compromissos legais que ele tem para com os municípios, nada impede que o estado de calamidade financeira seja prorrogado no ano que vem”, afirmou Diogo Scarabelli.

O Governo de Minas foi procurado, mas não se posicionou até a publicação desta matéria.

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