Planos Municipais de Saneamento Básico estão sendo desenvolvidos na bacia do Rio Manhuaçu

Durante a última reunião ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu (CBH-Manhuaçu), realizada no dia 25 de novembro, foram entregues os Planos Municipais de Saneamento Básico dos municípios de Reduto, Martins Soares, Luisburgo, Simonésia, Manhuaçu, Chalé, São José do Mantimento e Durandé, contemplados pelo Programa de Universalização do Saneamento (P41).  Desenvolvido pelo Comitê, o P41 utiliza recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água.

Programa de Universalização do Saneamento (P41)

O Programa de Universalização do Saneamento (P41) foi inserido no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce (PIRH-Doce) e colocado como prioridade no Plano de Aplicação Plurianual (PAP) dos CBHs. O programa financia a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico em municípios que não contam com a iniciativa e nem dispõem de recursos para levá-la adiante. Com o documento em mãos, eles poderão pleitear recursos federais para manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana, abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A expectativa é que 156 municípios pertencentes às bacias afluentes do Rio Doce sejam contemplados pelo programa, em um total de mais de R$ 20 milhões investidos.

Entenda os Planos Municipais de Saneamento Básico

Para o presidente do CBH-Manhuaçu, Senisi Rocha, os planos marcam um momento histórico na bacia do Rio Manhuaçu. “A participação popular tem sido intensa. Estamos atendendo 16 municípios, com um investimento em torno R$ 3 milhões. Acredito que o Plano se tornará o maior instrumento de planejamento para o saneamento, orientando os gestores municipais sobre como resolver os problemas na área, melhorando a qualidade de vida de suas populações e universalizando o atendimento em todo o município”, destaca Senisi.

A elaboração dos PMSBs das cidades contempladas demandou investimentos superiores a R$ 1,5 milhão. O Plano Municipal de Saneamento Básico traça um diagnóstico da situação atual dos municípios no que diz respeito aos quatro eixos que compõem o saneamento básico: água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A iniciativa, que deve partir dos municípios, também propõe ações emergenciais, de curto, médio e longo prazo, além de projetos e metas para atingir os objetivos traçados, a fim de promover a universalização dos serviços de saneamento básico nas áreas urbana e rural. O PMSB deve ser entregue até o dia 31 de dezembro de 2015, conforme previsto na Lei 11.445/2007, e servirá de condicionante para que os municípios tenham acesso a recursos federais destinados ao saneamento.

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Desenvolvimento dos planos

A SHS – Engenharia Sustentável, empresa contratada para elaborar os planos na bacia, já concluiu quatro etapas em oito municípios –Ipanema, Conceição de Ipanema, Pocrane, Taparuba, Resplendor, Santa Rita do Itueto, Itueta e Mutum. O primeiro produto, entregue em maio desse ano, foi o Plano de Trabalho; o segundo, em agosto, foi o          Plano de Comunicação e Mobilização Social; o terceiro, entregue em novembro, e o quarto, disponibilizado em dezembro, contêm os objetivos e metas a serem cumpridos.  “A próxima etapa priorizará os projetos e ações a serem executados. Se tudo correr conforme o nosso cronograma, até maio do próximo ano esses planos serão entregues”, disse Sara Souza, representante da SHS nesse lote.

Audiências públicas

Todos os municípios contemplados com o PMSB realizaram audiências públicas para a aprovação dos planos. O objetivo foi apresentar os documentos às comunidades e estimular a participação popular por meio de sugestões e esclarecimento de dúvidas. Depois disso, os planos são enviados às câmaras municipais para votação e, se aprovados, viram lei.

Fabiana Conrado
Assessoria de Imprensa e Publicações
Prefácio

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