Pescadores fazem protesto agora em frente a RENOVA em Baixo Guandu-ES

Está acontecendo nesse momento, no município de Baixo Guandu, na região Noroeste do Espírito Santo, um grande protesto de pescadores artesanais do Espírito Santo e Minas Gerais.

A manifestação é pacífica, os manifestantes estão concentrados em frente a Sede da Fundação RENOVA de Baixo Guandu, que fica ao lado da Capela Mortuária da cidade. O trânsito está interditado no local.

De acordo com informações, o motivo do protesto é contra a decisão proferida pelo juiz da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG, Mário de Paula Franco Júnior, durante o recesso do Judiciário de dezembro de 2018.

Na decisão foram modificados 1.500 acordos feitos entre a Renova e aproximadamente 9 mil pescadores, permitindo que a empresa desconte, do pagamento das indenizações – por danos morais e lucro cessante – o valor já pago em auxílios emergenciais mensais.

Esse desconto já foi proibido pela Comitê Interfederativo (CIF) – Deliberações mº 111 e 119, de 2017 –  e por recomendações das Defensorias Públicas e Ministérios Públicos, que já anunciaram que irão recorrer da decisão.

O presidente da Colônia de Pescadores de Baixo Guandu (Z-12) e da Federação das Colônias e Associações de Pescadores Artesanais no ES (FECPAES), Claudio Marcio Alvarenga, declarou que:

“Queremos mostrar que foi um ato de má fé, que a empresa nos induziu de assinar um acordo”.

Cláudio explica que os pescadores que já conseguiram se cadastrar para o auxílio emergencial, estão recebendo mensalmente cerca de R$ 1.300,00, o que é bem menos do que a renda anterior que obtinha com a pesca antes da chegada da lama de rejeitos da mineradora.

Por isso, os acordos só foram assinados porque a empresa prometeu que iria complementar esse valor com um pagamento anual referente ao lucro-cessante, ou seja, o valor que os pescadores estavam deixando de ganhar em função da proibição da pesca.

Com a decisão do juiz Mario de Paula, o lucro cessante não será mais pago, deixando as famílias dos pescadores em situação ainda mais difícil. A pescadora Vanderlúcia Gonçalvez de Souza, de Barra do Riacho, em Aracruz, é uma das que participa do protesto.

Estaremos acompanhando o desfecho deste manifestação que está acontecendo agora no município de Baixo Guandu e em instantes voltaremos com a cobertura dessa manifestação.

POSICIONAMENTO

A Fundação Renova esclarece que a decisão liminar da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte emitida em 27/12/2018 não altera o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE). A decisão apenas reconhece que o AFE possui a mesma natureza jurídica dos lucros cessantes, na medida em que também se destina a reparar a perda de renda dos atingidos. Nesse sentido, a decisão prevê o abatimento de valores pagos a título de AFE da parcela anual de lucros cessantes a ser desembolsada no âmbito do Programa de Indenização Mediada (PIM). Em relação ao AFE, a decisão liminar registra que o seu pagamento se deu “em razão da interrupção comprovada das atividades produtivas ou econômicas”, correspondendo a “um valor imediato (indenização imediata), até que fosse possível quantificar a situação particular de cada um”. Ainda de acordo com a decisão, “tanto o AFE, quanto a parcela de lucros cessantes, possuem caráter indenizatório, decorrentes do mesmo fato gerador (ou seja, perda ou comprometimento da renda dos atingidos)”. Esclareça-se que, em atenção ao pedido formulado pelas empresas perante à 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, a decisão estabelece que não haverá a devolução para a Fundação Renova de quaisquer valores já pagos a título de AFE.

Desde 2015, já foram desembolsados R$ 1,3 bilhão em indenizações e auxílio financeiro emergencial destinados a mais de 26 mil pessoas. A Fundação Renova reafirma que todos os atingidos serão indenizados pela perda de renda comprovada, reiterando o seucompromisso com a integral reparação.

Redação: Jornal ATV – A Tribuna do Vale o seu portal de notícias online.

CLOSE
CLOSE
Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com