Ministério Público pede urgência em reforma de trecho na BR-116 em MG

Aproximadamente 11 quilômetros da BR-116, que cortam a área urbana de Caratinga no Leste de Minas Gerais, estão sendo o alvo de uma ação civil pública desde o dia 01 de dezembro, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A ação pede a realização de obras urgentes de adequação do trecho da rodovia do km 520 ao 531, do Parque de Exposições até um posto de combustíveis. De acordo com o MPF, o trecho está em um quadro grave, com uma estrutura viária que não comporta o fluxo atual de veículos e pedestres.

O pedido de reforma tem também como base dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), afirmando que no período de dois anos, entre 2012 e 2014, 470 acidentes aconteceram no local, uma média de mais de 13 por mês, ou mais de 3 por semana.

De acordo com a PRF, os pontos mais críticos são os quilômetros 497,498,499 e 518, próximos à Caratinga, e 521 e 522, já na malha urbana. Nesse dois últimos a polícia rodoviária pediu a instalação de barreiras eletrônicas.

Diante dos problemas, o DNIT, em Caratinga, foi procurado. Mas segundo o MPF as respostas do órgão foram conflitantes. Sobre a instalação de radares, o departamento dizia que não haviam estudos e programação para instalação de medidores de velocidade naquele segmento da rodovia; afirmou que já havia lombadas eletrônicas nos quilômetros 498 e 500, e, apesar de desligadas, logo voltariam a funcionar.

Sobre os outros trechos, o Ministério Público Federal recebeu respostas de que o equipamento estaria sendo instalado no km 520, e nos kms 521 e 522 não existiria nenhuma situação de risco aos usuários, que justificasse a instalação de radares.

Diante da insuficiência das informações, o MPF oficiou à superintendência do órgão em Belo Horizonte, quando foi dito que as lombadas eletrônicas instaladas nos kms 498, 500.3, 499 e 522.3 logo entrariam em funcionamento.

Porém, meses depois, os equipamentos não estava funcionando. O DNIT entrou em consenso com a população de Caratinga para as providências a serem tomadas, que foram definidas com a necessidade de intervenções na rodovia, como os radares.

Para o Ministério Público Federal, a solução pretendida pelo Dnit – instalação de radares – é uma medida apenas paliativa e de alcance limitado, porque, conforme já verificado anteriormente na cidade, os equipamentos acabam ficando inoperantes, sobretudo por falta de manutenção, o que, no final, leva à reinstalação dos quebra-molas.

“O Dnit nunca negou que o trecho se encontra em situação crítica sob o ponto de vista da segurança. No entanto, não apresentou nenhuma programação para sequer contratar o projeto de adequação da capacidade daquele segmento da BR-116. E se não existe previsão quanto ao início desses estudos, imagine então das obras propriamente ditas”, afirma o procurador da República Lucas de Morais Gualtieri.

O procurador ainda afirmou que o poder público não resolveu a situação. “Não há outra saída senão a de se recorrer ao Judiciário para por fim à negligência do órgão, que tem o dever de zelar pela correta conservação das rodovias, protegendo-se, consequentemente, o patrimônio público e a vida e segurança da população”, diz Lucas Gualtieri.

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