Cemig abre mais de 40 vagas somente para candidatos com IMC menor que 30

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) anunciou a realização de um novo concurso público para provimento de 47 vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio. A seleção é de responsabilidade da Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc).
São 47 chances para os cargos de eletricista de linhas e redes aereas (25), eletricista de linhas de transmissão (5), eletricista de redes subterrâneas de distribuição (4), eletricista de montagem elétrica de linhas (11), mantenedor eletroeletrônico da geração (1) e mantenedor mecânico da geração (1). O salário de todos os cargos é de R$ 1.900 para uma jornada de 40 horas semanais.
Para todos os cargos é necessário ter nível médio completo e altura mínima de 1,60m; e para os de eletricista de montagem elétrica de linhas, mantenedor eletroeletrônico e mecânico também é preciso ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) “B”. Serão eliminados os candidatos que apresentarem, na avaliação médica, deficiência de força física, Índice de Massa Corporal (IMC) maior que 29,99 e peso corporal maior que 110 kg.

“Os riscos inerentes aos cargos oferecidos no edital estão associados principalmente ao trabalho em altura, pois, para a execução das tarefas previstas, utilizam-se escadas, cestas aéreas acopladas aos veículos e cintos de proteção contra queda cuja carga máxima prevista é de 110 quilos. Estes limites são definidos pelos fabricantes e, caso não sejam respeitados, colocam em risco a integridade física do empregado, além de terceiros.”

Etapas
A seleção constará de provas objetivas de múltipla escolha com questões de conhecimentos específicos, interpretação de texto/português instrumental e raciocínio lógico. A avaliação será aplicada nas cidades de Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha na em 25 de fevereiro.
Os aprovados participarão então do processo de formação integrada, que é dividido em duas etapas, e tem como objetivo capacitar o empregado para o exercício das atividades. A primeira é a fase escolar, quando será ministrado um treinamento específico de cada função, e a segunda, denominada prática profissional, com duração de seis meses, onde os aprovados serão submetidos a avaliações periódicas relativas à prática profissional supervisionada.
Durante a fase escolar, o empregado ficará hospedado no campus da Univercemig, em Sete Lagoas, com café da manhã, almoço e jantar incluídos. Na segunda etapa, as despesas com hospedagem e alimentação ficarão por conta do empregado, que já estará lotado na área escolhida para trabalhar.
Os aprovados serão lotados nas regiões de Centro Belo Horizonte, Leste, Mantiqueira, Norte, Oeste, Sul e Triângulo.
O período de inscrições vai de 4 de dezembro a 11 de janeiro, pelo site da Fumarc www.fumarc.com.br. A taxa é de R$ 38, e deve ser paga até 12 de janeiro.
 
Polêmica
Segundo Max Kolbe, membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB-DF e especialista em concursos públicos, apenas lei do Poder Legislativo poderia restringir o acesso ao emprego público por critérios relacionados a índices de massa corporal, desde que houvesse razoabilidade para o exercício da atividade-fim. “Edital de concurso público, por ser espécie normativa secundária (ato normativo), não tem autonomia para inovar o ordenamento jurídico, ou seja, não poderia criar obrigações ou restringir direitos. Essa conduta, além de lamentável, é discriminatória para fins de ingresso no emprego público, a ser apurada pelo Ministério Público do Trabalho, por meio de ação civil pública. Não podemos esquecer que o art. 3, IV, da CF, consigna expressamente ser objetivo da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Assim, discriminar o acesso ao emprego público por um critério de IMC, por não haver qualquer razoabilidade ou nexo causal em face do exercício da profissão é, além de absurdo, inconstitucional. O próprio STF, em situação análoga, já editou a Súmula Vinculante n. 44 tratando sobre o tema”, afirmou o especialista que acredita que a exigência ainda gera dano moral coletivo.
 
Explicação 
Em nota, a Companhia Energética de Minas Gerais esclarece sobre a exigência de limite de peso. “A Cemig  esclarece que os parâmetros definidos para preenchimento de 47 vagas para cargos em nível médio, nas funções de eletricista, mantenedor eletroeletrônico e mantenedor mecânico, por meio do concurso público em aberto, têm o objetivo de preservar a saúde e a integridade do candidato selecionado, bem como dos demais empregados e da comunidade. Os riscos inerentes aos cargos oferecidos no edital estão associados principalmente ao trabalho em altura, pois, para a execução das tarefas previstas, utilizam-se escadas, cestas aéreas acopladas aos veículos e cintos de proteção contra queda cuja carga máxima prevista é de 110 quilos. Estes limites são definidos pelos fabricantes e, caso não sejam respeitados, colocam em risco a integridade física do empregado, além de terceiros.
A exigência de limite de peso constante no edital para o concurso público de eletricistas e mantenedores segue a orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS), que classifica o Índice de Massa Corporal (IMC) acima de 30 como sendo obesidade, trazendo riscos agregados para o empregado que exerce as atividades ligadas ao risco elétrico e que, muitas vezes, são executadas em áreas de difícil acesso, com trabalho em altura e em espaços confinados, e incluem a operação de equipamentos pesados, dentre outras tarefas. Para os cargos em que não há risco inerente ou esforço físico, esses critérios não são exigidos para admissão ou exercício das funções.
A Cemig possui a obrigação legal de realizar concursos públicos para a admissão de pessoal, respeitando a legislação trabalhista pertinente, composta pelas leis trabalhistas (CLT), além das normas e portarias do Ministério do Trabalho, vinculadas ao exercício dos cargos constantes em seu Plano de Cargos e Salários.
Em linhas gerais, as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho exigem que a Empresa elabore o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, que serve de subsídio para a elaboração do Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional, que, por sua vez, estabelece os critérios técnicos de aptidão de empregados ou candidatos aos cargos que possuem riscos e exigem esforço físico. Esses programas são fiscalizados por órgãos competentes e devem ser permanentemente atualizados.
A Cemig informa ainda que realiza, periodicamente, estudos e ensaios para comprovar que os equipamentos estão adequados à carga máxima estabelecida, conforme manual dos fabricantes e normas regulamentadoras vigentes.”
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